Concurso do MPU terá atendimento especial por motivos religiosos

Brasília, DF ... [ASN] Segundo informou nesta terça-feira, dia 3 de agosto, o site do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), o Ministério Público da União (MPU) abriu prazo para solicitação de atendimento especial por motivos religiosos durante a aplicação das provas do concurso que vai preencher 594 vagas de níveis médio e superior em todo o país.

Os candidatos deverão indicar essa condição na solicitação de inscrição preenchida no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mpu2010 até o dia 17 de agosto. Quem já fez inscrição, também pode voltar à página do seu cadastro e marcar a opção de atendimento especial. A decisão garantirá os direitos dos guardadores do sábado, já que a prova foi marcada para o dia 11 de setembro, um sábado. Os adventistas do sétimo dia, reconhecidos guardadores do sábado, já tinham solicitado à Justiça alguma alternativa para realizarem a prova.

Além de fazer a indicação no site, o candidato deverá encaminhar, por meio de Sedex ou carta registrada, requerimento de solicitação, indicando o número do CPF. O documento deve ser acompanhado por declaração da congregação religiosa a que pertence, atestando a condição de membro da igreja. Essa documentação deve ser enviada também até o dia 17 de agosto para o seguinte endereço: Central de Atendimento do Cespe/UnB – MPU (motivos religiosos), Caixa Postal 4488, CEP 70.904-970, Brasília-DF.

Solicitações e documentos encaminhados fora do prazo não serão aceitos. A lista de candidatos que tiverem o atendimento especial deferido será divulgada junto com edital de locais e horários da realização das provas no site acima citado. Quem tiver o pedido deferido, deverá chegar ao local de prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o início e permanecer em recinto exclusivo até o pôr do sol, quando poderão realizar as provas. A Assessoria Jurídica da Igreja Adventista do Sétimo Dia na América do Sul considera a decisão uma prova do bom senso do MPU. Outras informações no site ou na Central de Atendimento do Cespe/UnB, de segunda a sexta, das 8h às 19h – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe/UnB – (61) 3448 0100. [Equipe ASN, Felipe Lemos, com informações da CESPE/UnB]

Adventistas pedem no STF mudança na data de prova

Cinco candidatos membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia inscritos no concurso público do Ministério Público da União (MPU) para 594 vagas ajuizaram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a data da prova do sábado, dia 11 de setembro, seja alterada, ou que seja permitido fazer o exame após o pôr do sol. As informações são da assessoria de imprensa do STF. Para os candidatos – quatro bacharéis em direito e um licenciado em história -, o sábado é considerado dia sagrado de adoração e a data da prova “está impedindo que eles tenham acesso a cargos públicos pela via democrática do concurso sem que firam suas consciências”.

“Para os adventistas, o dia de repouso escolhido, abençoado e santificado por Deus é o sétimo, com o objetivo de ser um memorial da Criação, um dia em que se adora e se reconhece a Deus como Criador de todas as coisas e o ser humano como simples criatura. Neste aspecto, a questão da tolerância fará grande diferença à efetivação do direito fundamental à liberdade religiosa em uma sociedade pluralista e democrática, sem que se restrinjam os direitos daqueles que desejarem seguir suas convicções”, afirmam os candidatos no mandado de segurança, segundo o STF.

No mandado de segurança, o pedido principal é para que a data da prova seja alterada para outro dia de semana, de preferência, no domingo. É feito um pedido alternativo para que seja permitido aos cinco candidatos chegar ao local da prova no horário estabelecido, mas esperar o pôr do sol, num local em que permaneçam isolados e incomunicáveis, para só depois disso a prova ser aplicada com o mesmo tempo de duração concedido aos demais candidatos.

Para “resguardar a integridade espiritual”, os candidatos pedem ainda que lhes seja permitido ler a Bíblia durante as horas sabáticas (até o pôr do sol).

O G1 entrou em contato com o Cespe/UnB, que está organizando o concurso do MPU, e aguarda resposta. A instituição permite que os adventistas façam a prova após o pôr do sol nos vestibulares da Universidade de Brasília (UnB).

Em São Paulo, a Lei Estadual 12.142, de dezembro de 2005, permite ao candidato que alegar motivo de crença religiosa realizar a prova de concursos e vestibulares após as 18h, quando o exame for no sábado. De acordo com a lei, o pedido deve ser feito pelo candidato à entidade organizadora até 72 horas antes do horário de início da prova. O candidato fica incomunicável desde o horário regular previsto para os exames até o início do horário alternativo para ele estabelecido previamente. [...]

(G1 Notícias)